1. Quem somos e o que oferecemos
A AttualizeTech ("nós") oferece cursos online, uma comunidade de contadores, biblioteca de skills, prompts, agentes e automações, materiais de apoio, encontros ao vivo e suporte, acessados pelo site attualizetech.com.br e pelo portal do aluno ("Plataforma"). Estes termos regulam a relação entre você ("Aluno") e a AttualizeTech em todo uso da Plataforma.
2. Natureza do acesso: licença, não venda
Ao comprar um curso ou assinar um plano, você recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar o conteúdo pela Plataforma, pelo prazo contratado. Você não adquire os arquivos, os vídeos nem qualquer direito sobre o conteúdo. O conteúdo permanece de propriedade da AttualizeTech e de seus autores, protegido pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
3. Cadastro e dados de contato
- Toda compra ou assinatura exige nome, e-mail e telefone com DDD (WhatsApp) válidos. Sem telefone a compra não é concluída: é por ele que enviamos o acesso, avisos de cobrança e suporte.
- Os dados devem ser verdadeiros e atualizados. Cadastro com dados falsos ou de terceiros pode ser suspenso sem reembolso.
- A conta é individual. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com ela.
4. Como o acesso funciona
- Sessão única. Cada login encerra a sessão anterior. A mesma conta não pode ser usada em dois lugares ao mesmo tempo.
- Liberação gradual nos primeiros dias. Nos 7 primeiros dias de acesso a um curso, independentemente da forma de entrada (compra, assinatura ou teste), é liberada uma parte das aulas (40%, na ordem do curso). As demais abrem automaticamente a partir do 8º dia. Essa regra existe para coibir a cópia em massa do conteúdo e não altera o prazo de arrependimento previsto em lei.
- Cronograma. Cursos podem ter aulas com data de liberação programada ou publicadas ao longo do tempo. Aulas marcadas como "em breve" ainda não estão disponíveis.
- Nível e trilhas. Alguns conteúdos dependem de nível ou de etapas anteriores concluídas.
5. O que é proibido
Sem autorização prévia e por escrito da AttualizeTech, é proibido:
- Baixar, gravar (inclusive gravação de tela), copiar, transcrever, resumir ou reproduzir as aulas, materiais, skills, agentes e demais conteúdos, no todo ou em parte, por qualquer meio.
- Usar ferramentas automatizadas, scripts, robôs, extensões ou sistemas de inteligência artificial para acessar, extrair, transcrever, indexar ou reprocessar o conteúdo da Plataforma.
- Compartilhar login, senha ou links de acesso; ceder, vender, alugar ou emprestar o acesso a terceiros, inclusive colegas de escritório que não tenham vaga contratada.
- Redistribuir, publicar, revender ou usar o conteúdo para criar cursos, treinamentos, produtos ou materiais concorrentes.
- Remover marcas, créditos, avisos de direitos autorais ou marcas d'água.
- Contornar restrições técnicas (sessão única, liberação gradual, controle de download, bloqueios de nível).
Os pacotes da biblioteca (skills, agentes, automações) são licenciados para uso no seu escritório contábil e no atendimento dos seus próprios clientes. Não podem ser revendidos, redistribuídos ou publicados como produto próprio.
6. Monitoramento e proteção do conteúdo
Para proteger o conteúdo e cumprir estes termos, a Plataforma registra e analisa dados de uso, entre eles: data e hora de cada login, endereço IP e identificação do navegador ou aplicativo; aulas abertas e concluídas e o tempo efetivamente assistido; materiais baixados; tentativas de quiz; e padrões de uso incompatíveis com o estudo normal (por exemplo, dezenas de aulas concluídas em minutos, download em massa de materiais, acesso por ferramentas automatizadas ou por muitos endereços diferentes em poucos dias).
Esses registros servem de base para as medidas da seção 7 e podem ser usados como prova em caso de violação. O tratamento desses dados tem como fundamento o legítimo interesse e a execução do contrato (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 7º, V e IX) e segue a nossa política de privacidade.
7. Suspensão, cancelamento e penalidades
- Indícios de violação (seção 5) autorizam a AttualizeTech a suspender o acesso imediatamente, pedir esclarecimentos e, confirmada a violação, encerrar a conta e todos os acessos vinculados, sem reembolso dos valores pagos.
- A violação de direitos autorais sujeita o infrator às sanções civis e penais da Lei 9.610/1998 (arts. 102 a 110) e do Código Penal (art. 184), incluindo indenização por perdas e danos, apreensão de cópias e multa.
- Em caso de redistribuição ou uso comercial não autorizado do conteúdo, fica desde já ajustada multa compensatória equivalente a dez vezes o valor do produto ou plano envolvido, sem prejuízo da indenização pelos danos efetivamente causados e dos honorários advocatícios.
8. Pagamentos, assinaturas e cancelamento
- Os preços são os informados no momento da compra. Pagamentos são processados por parceiros (Stripe, InfinitePay, Banco Inter) e o acesso é liberado após a confirmação.
- Compra avulsa. Você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da liberação do acesso, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Após esse prazo não há reembolso por desistência.
- Assinatura. Renova automaticamente a cada ciclo até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento no portal. O cancelamento interrompe a próxima cobrança e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago; não há reembolso proporcional do ciclo em curso. Planos com fidelidade ou parcelamento seguem as condições informadas na contratação.
- Com o fim da assinatura, cessam o acesso à comunidade, aos cursos a ela vinculados, à biblioteca, aos encontros e ao suporte. Conteúdos e atualizações publicados depois do cancelamento não ficam disponíveis.
- Inadimplência suspende o acesso até a regularização.
9. Comunidade e conteúdo publicado por alunos
- Na comunidade, trate os demais com respeito. Spam, ofensas, assédio, divulgação de dados de terceiros e compartilhamento de conteúdo protegido resultam em remoção e podem levar ao encerramento da conta.
- Ao publicar tópicos, respostas, skills ou automações, você garante ter direito sobre o que publica e concede à AttualizeTech licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da Plataforma. Você continua dono do que criou.
10. Uso profissional e limites de responsabilidade
- Os cursos, agentes e materiais têm caráter educacional e de apoio. Não substituem a análise do contador responsável nem constituem parecer contábil, fiscal, jurídico ou financeiro. Tabelas, alíquotas e prazos devem ser conferidos nas fontes oficiais antes de qualquer uso com clientes.
- Não garantimos resultados específicos (faturamento, aprovação, economia tributária). O resultado depende da aplicação por você.
- Ferramentas de terceiros citadas nos cursos (Claude, OpenRouter, Hostinger, GitHub, n8n e outras) têm seus próprios termos e custos, de responsabilidade do Aluno.
- A Plataforma pode passar por manutenções e indisponibilidades eventuais. Faremos o possível para avisar com antecedência.
11. Privacidade
Tratamos seus dados pessoais conforme a LGPD, apenas para prestar o serviço, cumprir obrigações legais, comunicar novidades (com opção de descadastro) e proteger o conteúdo e a Plataforma. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@attualizetech.com.br, observadas as retenções exigidas por lei (fiscal e de defesa de direitos).
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo portal, e o uso continuado após a comunicação significa concordância. Compras já feitas seguem a versão aceita no momento da compra naquilo que lhes for mais favorável.
13. Contato e foro
Dúvidas e solicitações: contato@attualizetech.com.br. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da AttualizeTech para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a relação for de consumo.
Versão 2026-11-09. Última atualização em 9 de novembro de 2026.